JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE ROBERTO GÓES CONTRA PROFESSOR

DOMINGO, 3 DE JUNHO DE 2012

A Magistrada Dra. Laura Costeira Araujo de Oliveira, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Amapá em 24/05/2012, indeferiu o pedido de cautela antecipada a Roberto Góes, Prefeito de Macapá, contra o Professor Célio Alicio Santos Cardoso e Centro de Ensino Podium, no qual requeria a proibição aos requeridos entregarem, informarem ou mesmo divulgarem qualquer material didático que trate da Operação Mãos Limpas, bem como indenização por danos morais.

Entenda o assunto:

Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva ajuizou ação de indenização por danos morais, com expresso pedido de tutela antecipada, contra Célio Alicio Santos Cardoso e Centro de Ensino Podium, argumentando, em síntese, que o professor do cursinho preparatório para concurso em uma aula ministrada para o curso preparatório para concurso, no dia 5/5/2012, entregou aos alunos uma apostila denominada atualidades, com o subtema operações mãos limpas, na qual resume a referida operação da Polícia Federal.

Segundo postagens no twitter, dão conta que professor Célio Cardoso, em 05/05/2012, distribuiu para os alunos do curso preparatório para concursos do Podium, uma apostila de atualidades e com subtema ‘Operação Mãos Limpas’ e por isto, sofreu agressões verbais, de alunos ligados aos acusados de desvios de recursos públicos, pela dita operação. Após o bate bocas, os alunos se queixaram na diretoria do cursinho Podium. Que segundo as mesmas postagens no twitter, além de afastar o professor de sua sagrada função de ensinar, houve por parte do cursinho tentativa de recolher as apostilas já distribuídas, situação que rechaçada pela maioria dos alunos que já há tinha em mãos.

Após esta situação vexatória e vã tentativa de empurrar a sujeira para baixo do tapete e fazer de conta que a Operação Mãos Limpas não existiu e que não pode ser matéria exigida em concurso publico. O prefeito de Macapá, Roberto Góes, envolvido na operação e sendo dos políticos o que mais tempo ficou preso, sob nova acusação, de tentar-se livrar das provas dos crimes investigados pela operação.

Em 18/05/2012 Ingressou na justiça e pasmem, requerendo a proibição do assunto, distribuição da apostila que trata do tema Operação Mãos Limpas, bem como indenização por danos morais, pedido que foi indeferido pela Magistrada da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Amapá, em 25/05/2012, Processo (0018922-14.2012.8.03.0001) deu o seguinte e esclarecedor entendimento do caso: “Ora, a citada operação é de conhecimento público e notório, pelo que proibir a entrega de material, por si só, não impediria aos alunos o acesso a notícia, uma vez que bastariam pesquisar na internet que conseguiriam uma gama de informações.” Que em concreto resultaria somente em odiosa e combatida censura.

Após indeferir o pedido de tutela antecipada a Magistrada ofereceu aos Réus o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa. Porém o que se ver no processo, é no dia seguinte da decisão, outra advogada do Sr. Roberto Góes, fez carga do processo e que até presente data, não foram notificados os réus, bem os autos não foram devolvidos.

Entendemos este processo, desde a tentativa de obstruir a distribuição das apostilas, o arbitrário afastamento do professor de suas funções, e até a abominável tentativa de requerer indenização por danos, como a mais absurda tentativa de intimidação contra toda a sociedade.

Fonte: Amapánocorrupt

Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores

Da Redação

O desembargador Raimundo Vales reconsiderou decisão anterior na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, e concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), orientando a categoria a retornar às suas atividades no prazo de 48 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.

Desta vez, na peça protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá (PGE), foi anexado o Projeto de Lei nº 009, de 31 de maio de 2012, encaminhado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a complementação do piso salarial dos professores.

"Reexaminados os autos diante dos públicos e notórios fatos novos divulgados amplamente pela imprensa e dos documentos apresentados pelo autor, vejo que, agora, estão melhor configurados esses requisitos legais para deferir, em sede de liminar, a tutela específica pretendida nesta ação", justifica o magistrado em sua decisão.

O desembargador Raimundo Vales comenta ainda em sua decisão que, num primeiro momento, quando foi deflagrada a greve, não viu prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos de educação. No entanto, passados mais de 45 dias sem avanço nas negociações, as aulas começaram a ficar prejudicadas.

Pela última proposta apresentada pelo governo, no dia 22 de maio, o reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56% para toda categoria ou se manteria os 15,56% para todos, e somaria a isso índices diferenciados para os professores que não atingissem o piso nacional. Contudo, o Sinsepeap não aceitou.

"Tais fatos, a meu ver, retiraram a legitimidade inicial do momento de greve, seja porque estando reaberta a mesa de negociação, deixa de concorrer o requisito do artigo 3º da Lei nº 7.783/89, seja porque a última proposta do Governo do Amapá sanaria a reivindicação principal e mais justa, da categoria, pois todos atingiriam o piso nacional", despachou o desembargador.

Agora, a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) é de que os professores retomem as atividades ainda na próxima segunda-feira, dia 4. O governo também deixa claro que está disposto a sentar novamente com a categoria para que a mesma avalie a respeito da última proposta apresentada.

Por: Núcleo de Jornalismo/Secom

Amapá participa de encontro internacional dos países mega-florestais

Da Redação

Rio Araguari no alto curso do Parque Nacional Montanhas Tumucumaque, próximo a Serra da Lombarba.

Imagem: IEF

Uma nova geração de líderes, especializada em direcionar a administração dos recursos florestais rumo ao desenvolvimento econômico, vai começar a ser formada.

Preparar gestores para enfrentar questões de nível global de governança das riquezas naturais, engajando-os na análise aprofundada da transição mundial em relação à propriedade dos recursos florestais e mercados mundiais é o objetivo do encontro internacional dos países mega-florestais.

O evento iniciou neste domingo, 3, e vai até a próxima sexta-feira, 8, na Universidade de British Columbia (UBC), no Estado de Vancouver, Oeste do Canadá. A organização é do governo canadense através de seu Ministério da Floresta, Terra e Recursos Naturais, em parceria com a ONG Rights Resoucers.

A diretora do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), Ana Euler, ao lado de membros do Ministério do Meio Ambiente do Executivo Federal, será uma das representantes do governo brasileiro no encontro.

Serão debatidos também mecanismos para fortalecer a contribuição das agências de floresta na resolução e regulação fundiária, pobreza, conservação natural e mudanças climáticas. "O encontro visa também estabelecer uma rede entre esses futuros líderes através da abertura de diálogo em pequenos grupos que vão discutir problemas e soluções sobre seus países", completou Ana Euler.

Além de membros do país sede e do Brasil, o encontro terá a participação de representantes da Bolívia, Peru, México, Camarões, Sudão, China, Indonésia, Nepal, Líbia e Estados Unidos – conhecidos internacionalmente como países mega-florestais.

Por: Elder Abreu/IEF

Uma variação de Ipê em plena floração no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

Imagem: IEF

Governador Camilo Capiberibe lança pedra fundamental do Memorial Janary Gentil Nunes

Agência Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, lançou nesta sexta-feira, 1º de junho, no distrito de Fazendinha, a pedra fundamental do Memorial Janary Gentil Nunes, estadista que governou o então Território Federal do Amapá de janeiro de 1944 a fevereiro de 1956 e, se estivesse vivo, faria 100 anos hoje. O espaço será construído em Fazendinha, em um terreno cedido pelo governo do Estado. A ação visa preservar e resgatar a história do Amapá.

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De acordo com a diretora da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Ivana Antunes. O local também contará com biblioteca pública estadual, playground, museu, área de cultura, praça de alimentação, auditório para eventos. Ela disse ainda que, além de cultura, o complexo promoverá lazer à comunidade de Fazendinha.

Ivana Antunes elucidou que, ao todo, os serviços custarão R$ 10 milhões, entre recursos provenientes de emendas parlamentares e verba do Estado. A previsão é que a obra inicie no segundo semestre deste ano.

Guairacá Nunes, filho do ex-governador, agradeceu a iniciativa do governador Camilo Capiberibe. Segundo ele, a história de seu pai merece ser resgatada e o memorial é fundamental para isso.

"Minha família está muito feliz e agradecida ao governador por essa iniciativa. Esse memorial será um resgate histórico muito importante, pois Janary Nunes foi o primeiro governador do Território Federal do Amapá. É uma honra muito grande para a nossa família", destacou Guairacá Nunes.

Para o governador Camilo, Janary precisa ser devidamente reconhecido por tudo que fez pelo Amapá. Camilo Capiberibe ressaltou que a celebração da data não é somente o resgate da história do ex-governador, mas do Amapá. Ele disse ainda que o distrito de Fazendinha foi escolhido por conta do apreço do ex-governador pela localidade.

"Não poderíamos deixar essa data passar despercebida. Esse Memorial irá enriquecer o distrito de Fazendinha e beneficiar milhares de cidadãos que aqui residem. Janary Nunes é parte da história do Amapá e um exemplo para todos nós. Este reconhecimento é um dever do Estado. Trabalharemos para resgatar e preservar a memória do ex-governador", afirmou Camilo Capiberibe.

A solenidade contou com a presença da primeira-dama do Amapá, Cláudia Camargo Capiberibe, da deputada estadual Cristina Almeida, do vereador de Macapá Clécio Luís, da viúva de Janary Nunes, Alice Nunes, acompanhada de seus filhos, secretários de Estado, imprensa e sociedade civil.

Fortalecimento da cultura e resgate histórico

A diretora da Adap também anunciou que será construído, na zona Norte de Macapá, o Arquivo Estadual. Ivana Antunes garantiu que a obra será lançada este ano. Além disso, ela também enfatizou que os serviços de construção do Museu da Imagem e do Som (MIS) e reforma da sala de cinema da Escola Barão do Rio Branco serão executados pelo Governo Estadual. As ações são fruto de projetos da Agência de Desenvolvimento do Amapá.

Por: Elton Tavares/Secom.