Da Redação
O desembargador Raimundo Vales
reconsiderou decisão anterior na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, e
concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve do Sindicato dos
Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), orientando a categoria a
retornar às suas atividades no prazo de 48 horas, a partir da notificação, sob
pena de multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da
decisão.
Desta vez, na peça protocolada pela
Procuradoria Geral do Amapá (PGE), foi anexado o Projeto de Lei nº 009, de 31
de maio de 2012, encaminhado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a
complementação do piso salarial dos professores.
"Reexaminados os autos diante
dos públicos e notórios fatos novos divulgados amplamente pela imprensa e dos
documentos apresentados pelo autor, vejo que, agora, estão melhor configurados
esses requisitos legais para deferir, em sede de liminar, a tutela específica
pretendida nesta ação", justifica o magistrado em sua decisão.
O desembargador Raimundo Vales
comenta ainda em sua decisão que, num primeiro momento, quando foi deflagrada a
greve, não viu prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos de
educação. No entanto, passados mais de 45 dias sem avanço nas negociações, as
aulas começaram a ficar prejudicadas.
Pela última proposta apresentada
pelo governo, no dia 22 de maio, o reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56%
para toda categoria ou se manteria os 15,56% para todos, e somaria a isso
índices diferenciados para os professores que não atingissem o piso nacional.
Contudo, o Sinsepeap não aceitou.
"Tais fatos, a meu ver,
retiraram a legitimidade inicial do momento de greve, seja porque estando
reaberta a mesa de negociação, deixa de concorrer o requisito do artigo 3º da
Lei nº 7.783/89, seja porque a última proposta do Governo do Amapá sanaria a
reivindicação principal e mais justa, da categoria, pois todos atingiriam o
piso nacional", despachou o desembargador.
Agora, a expectativa da Secretaria
de Estado da Educação (Seed) é de que os professores retomem as atividades
ainda na próxima segunda-feira, dia 4. O governo também deixa claro que está
disposto a sentar novamente com a categoria para que a mesma avalie a respeito
da última proposta apresentada.
Por: Núcleo de Jornalismo/Secom
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