Secretaria da Receita Estadual diz que IPVA de 2012 poderá ser pago em até seis vezes

A Secretaria da Receita Estadual do Amapá (SRE) disponibilizou em seu site www.sefaz.ap.gov.br as parcelas do imposto, seguro obrigatório e taxa de licenciamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012.

O contribuinte poderá parcelar o IPVA em até seis cotas iguais e sucessivas, sem acréscimo de juros, ou optar por efetuar o pagamento em cota única para veículos com final de placas 1 a 0, conforme calendário de pagamento aprovado pela Secretaria da Receita Estadual.

Os proprietários de veículos automotores em débito relativo aos anos anteriores com IPVA poderão parcelar em até dez vezes iguais, com juros de 1% ao mês.

O desconto de 20% previsto em lei para quem optar por pagar o imposto em cota única até 15 de março continua. Determinantes do valor a ser cobrado, as alíquotas de cálculo do IPVA continuam em 3% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiros, e 1,5% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalo mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado anteriormente.

Para a secretária da SRE, Jucinete Alencar, o contribuinte que não realizar o pagamento do IPVA irá prejudicar na captação dos recursos que serão destinados para políticas públicas.
"É importante destacar que o contribuinte esteja atento aos prazos e dados cadastrais junto à SRE, pois no momento em que for fiscalizado não terá transtornos com as autoridades", declara Jucinete Alencar.

A frota de veículos no Estado do Amapá é de aproximadamente 132 mil veículos, e todos aqueles com menos de dez anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Em 2011 a arrecadação do IPVA foi mais de R$ 40 milhões, dos quais 50% são repassados para os municípios de licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado.

Pagamentos

Os valores de 2012 (IPVA, taxa de licenciamento , seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Basa, Caixa Econômica e casas lotéricas, com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR), que poderá ser emitido nos sites do Detran - www.detran.ap.gov.br - e SRE - www.sefaz.ap.gov.br

Vencimentos

Se o contribuinte optou por parcelar o IPVA, deve lembrar que a data de vencimento da primeira cota é para o dia 15/03/2012. Os demais vencimentos correspondem aos dias 16/04 (2ª cota), 16/05 (3ª cota), 15/06 (4ª cota), 16/07 (5ª cota) e 16/08 (6ª cota). O prazo máximo para licenciamento se dará no dia 31/08 e a fiscalização começará no dia 03/09.

Pagamento fora do prazo sofre incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,33% por dia de atraso, até 20% quando o pagamento ocorrer até 60 dias após o vencimento, mais juros de mora de 1% ao mês.

Isenção

Estão isentos ao não pagamento do imposto veículos utilizados como automóveis na prestação de serviço de transporte de passageiros (táxi), veículos especiais para deficientes físicos, veículos de transporte coletivo urbano ou metropolitano, veículos motocicletas utilizados no serviço de transporte de passageiros, veículos das instituições religiosas de qualquer culto, veículos que tenham mais de dez anos e veículos que tenham sido transferidos de outra unidade federada para o Estado do Amapá.

 Nathália Porfírio/SRE