A construção da Fortaleza de São José de Macapá foi
autorizada no reinado de D. José I (Julho/1750 - Fevereiro/1777), que teve como
primeiro ministro, o Marquês de Pombal, um representante do despotismo
esclarecido.
Pela sua grandiosidade esta Fortaleza, configura o
particular interesse geopolítico lusitano em garantir o domínio sobre as terras
conquistadas com base no Tratado de Madri - Janeiro 1750, entre Portugal e
Espanha, por onde se definiu os limites fronteiriço ao norte da colônia
brasileira.
Administrada diretamente pela Capitania do Grão-Pará
e Maranho, a obra foi iniciada em 29 de junho de 1764. No mesmo ponto em que
anteriormente se construíram os redutos de 1738 e 1761, veio a Fortaleza ser
erguida estrategicamente na foz, pela margem esquerda do rio Amazonas, onde
exerceria as funções de: impedir por esta via, a entrada de navios invasores;
defender, abrigando no seu interior, os moradores da vila de São José de
Macapá, caso sofressem ameaça de assédio; servir como base para o
reabastecimento de um exército aliado; refugiá-lo na situação deste bater em
retirada; servir como ponte de contra-ataque do inimigo; elo de comunicação e
vigilância entre as demais fortificações espalhadas pelo interior e fronteiras;
assegurar a exploração dos produtos regionais (droga do sertão), e seu
exclusivo comércio com a metrópole; manutenção da ordem soberana de Portugal na
região. E comporia também uma cadeia de fortificações distribuídas ao longo do
rio Amazonas e afluente visando proteção das incursões que estabeleciam
comércio do escravo africano com o ouro do Peru. Contudo a Fortaleza de São
José de Macapá nunca entrou em combate, realizando parte de suas funções
estratégicas. Foi a Segunda comisso demarcadora de limites da Amazônia, ocupada
com o levantamento das potencialidades econômicas regionais, quem recebeu
através do governador da Capitania do Grão-Pará, a ordem imperial do
planejamento de fortificação para Macapá.
Em seguida, a comisso composta de homens ilustres
como: Joo Geraldo Gronfelds, Henrique Joo Wilkens, Domingos Sambucetti, Antônio
José Landi, e dos astrônomos, Joo Brunelli e Miguel Antônio Clero, coordenados
por Henrique Antônio Galúcio, estudaram os Tratados sobre Fortificações, de
Manuel Azevedo Fortes. E com adaptações à realidade local, materializando
arquitetonicamente a Fortaleza de São José de Macapá, como um complexo
fortificado composto de núcleo cercado externamente por outros elementos
construtivos, de reforço à defesa. Todavia, por falta de recursos, esta
majestosa obra no chegou a ser completamente acabada, e por isso as fases
posteriores de abandono levaram ao arruinamento e o consequente desaparecimento
de alguns pontos mais vulneráveis.
Internamente, o núcleo (Praça Principal) tem a
configuração de um quadrado com quatro baluartes pentagonais nos vértices, o
que permitiria o cruzamento de fogo sobre o inimigo, detalhe este marcado pela
influência da engenharia francesa do século XVII, com bases defensivas da
guerra de posição expressada no 8º modelo do construtor Sebastién de Le
Prestes, Marquês de Vauban, exemplo destacado da obra de Manuel Azevedo Fortes.
E no interior deste quadrado se encontra uma praça rebaixada com um esgotadouro
de águas pluviais no centro, nas laterais, oito prédios destinados ao
aquartelamento disposto dois a dois. Limitam esta área rasa, a conformação de
terraplenos elevados, que interligam na mesma altura, os baluartes; e sob os
terraplenos sul e leste, existem respectivamente, dois conjuntos de casamatas,
com doze unidades cada. Externamente, de imediato, temos o fosso seco, que no
projeto original contornava toda a Praça Principal, porém, hoje restando apenas
na parte Sul e a Oeste. Ao Sul, do fosso seco passar em frente do porto
principal, temos o Revelim, também contornado por este fosso. O Revelim
ligava-se à Esplanada por passarela de madeira e ao porto principal, através de
uma ponte de madeira fixa, com parte dela elevadiça, acessórios estes,
desaparecidos. Ao Norte, no projeto original, além do fosso seco, existiria outro
Revelim acompanhando na sua frente de um fosso hídrico; elementos que também
sofreram desaparecimento. A Leste, além do fosso seco, existiria duas Baterias
Baixas que com o tempo também desapareceram da leitura aparente.
Com a morte de D. José I, assumiu o trono sua filha
D. Maria I que por questões políticas, exonera e persegue Marquês de Pombal.
Imediatamente, deixa de investir na construção da Fortaleza de São José de
Macapá, sob alegação de ser onerosa para a Coroa, o que a paralisa, e a cinco
anos depois, mesmo estando Inacabada, foi inaugurada em 19 de março de 1782. Nos
dezoito anos de trabalhos na construção, muitas vidas foram consumidas, entre
as duas classes de mão-de-obra: a mão-de-obra livre, representada pelos
oficiais, e soldados do exército, capatazes e mestres de ofício; e a
mão-de-obra compulsória, representada em seu maior contingente por Indígenas
capturados oficialmente na região, seguida pelos negros africanos comprados
pelo governo da capitania. Sendo ambas propriedade do Estado, que devido ao
regime de trabalho forçado, e submetidas à exploração, mesmo com o
assalariamento, representou escravidão.
Os trabalhos distribuíram-se nos principais núcleos
de produção como pedreiras: na extração e beneficiamento das pedras naturais
(lavagem e cantariaço); nas usinas de cal: base para mistura na formação da
argamassa (cal, areia, água, argila e quanto ao elemento óleo, no se tem
comprovação da sua presença); nas olarias: que produziam tijolos e telhas; no
transporte: carreteiro, canoeiro, e remeiro; além de outros serviços
complementares ao levantamento da construção período colonial ao Brasil
Império, a Fortaleza de São José de Macapá foi ocupada e utilizada por pelotões
das respectivas guardas, portuguesa e Imperial, atendendo aos interesses
estratégicos. Porém, com o advento da Proclamação da República em 1889, e a
participação do Brasil na conjuntura Internacional da economia de mercado, a
Fortaleza gradativamente perde sua função principal e entra num processo de
total abandono, situação esta que permitiu o saque de vários objetos como
artefatos de guerra, canhões, pedras e tijolos, etc. e pelo início do nosso
século o Serviço de Sinalização Náutica do Canal Barra Norte - Marinha do
Brasil, assenta uma torre com farolete sobre o Baluarte Nossa Senhora da
Conceição, visando facilitar a navegação nesta embocadura. Muito embora,
algumas vezes a Fortaleza estivera sujeita aos serviços de capina por ordem de
intendentes do município de Macapá, mas o longo período de abandono estende-se
até 1946, quando na Fortaleza se instalou o Comando da Guarda Territorial
(policia ostensiva) órgão do recém criado Territorial Federal do Amapá (1943).
E para tal efetivação, este Comando realizou grandes serviços, como a reposição
dos telhados arruinados de quatro prédios e da Casa de Órgão; confecção em
madeira, de janelas, portas e portões, reutilizando peças originais como
dobradiças, ferrolhos e cravos, por ali encontrados sob os escombros; capina
(interna e externa), além de retirada dos arbustos dentre as pedras das
muralhas, assim como a eliminação de frondosas árvores crescidas nos
Terraplenos cujas raízes impactaram os tetos abobadados das casamatas,
provocando seríssimas; restaurações de vários pontos degradados, como a
substituição de tijoleiras dos pisos, muretas e rampas de acesso; desobstrução
dos mais aparentes Canais de Drenagem das Águas Pluviais; Confecção em madeira
das carretas que servem de bases para os canhões. Sabendo que todo este
trabalho no teve o devido acompanhamento técnico em restauração, mas é
reconhecida a competência que tiveram em realizá-lo ao buscarem aproximação com
a realidade original, representando desta forma, uma vertente do processo de
restauração.
A ocupação e utilização deste Monumento Histórico
pelo Governo do Território do Amapá, revitalizado e destacando sua importância
e o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN, se interessa
procedendo o Tombamento sob o Processo nº 423/T/50, inscrição nº 269 do livro
de Tombo Histórico em 22 de março de 1950. Se tem notícias que uma comisso
nomeada pelo Governo Territorial em 08 de julho de 1950, procedeu o
levantamento e Tombamento de todos os bens da Fortaleza, embora que
contraditoriamente neste período, dentro da área do entorno ponto Oeste na
esplanada ocorreram levantamentos de prédios públicos e particulares. Enquanto
o governo aceleradamente construía a Colônia Penal do Beirol, nos arredores da
cidade de Macapá, o espaço da Fortaleza serviu provisoriamente como hospedagem
a famílias imigrantes que chegavam a Macapá, e de Cadeia Pública aos presos da
Justiça sob vigilância da guarda Territorial.
Posteriormente, o Governo cedeu o espaço para que
funcionassem também instituições como a Imprensa Oficial; o Exército,
representado no pelotão do 26º BC - Tiro de guerra 130; e para o Museu
Territorial. Transformando a Fortaleza de São José de Macapá, num centro
sociocultural e de lazer, onde se comemoravam datas cívicas nacionais e locais,
com salvas de tiros pela alvorada, desfiles escolares e festas dançantes - uma
importante referência Histórico-Social para a comunidade macapaense.Com o
Regime de Força implantado pelos militares em março de 64 no Brasil, o Governo
do Território Federal do Amapá, determinou que somente o Comando da Guarda
permanecesse na Fortaleza, quanto às demais instituições, foram transferidas
para outros prédios do Governo. Diante do Regime de Força a sociedade amapaense
testemunha o recolhimento de intelectuais e trabalhadores na Fortaleza como
presos políticos.
E neste período de ditadura militar foi permitido a
instalação do Clube Social do Circulo Militar na área de entorno imediato da
Fortaleza - ponto Leste, sobre onde originalmente foram construídas duas
Baterias Baixas. Em 1975, a Guarda Territorial e transformada em Polícia
Militar, sendo logo instalada em prédio próprio, permanecendo na Fortaleza
apenas o Pelotão da Banda de Música desta Corporação que, além das atividades
de ensaios passou a realizar um serviço de guarnição no Forte. Enquanto sua
limpeza e conservação permanecia mantida pelo Governo Territorial.
Em 1979, a Delegacia do Serviço do Patrimônio da
União - DSPU, concede a cesso da Fortaleza ao Governo do Território Federal do
Amapá, através de um Termo de Entrega para fins de preservação, neste sentido
só realizados alguns serviços emergenciais no monumento, mas sem o devido
acompanhamento técnico em restauração. Destaca-se que o Termo de Entrega
referido deveria ser ratificado em dois anos, o que no ocorreu. Mesmo assim, o
Governo do Território continuou executando os serviços visando à preservação e
a conservação do Patrimônio Histórico.
Neste período ocorre a retirada pelo Governo
Federal da torre com sinalizador náutico do Baluarte de Nossa Senhora da
Conceição, sob orientação do IPHAN. E, também, a contratação dos renomeados
arquitetos Pedro e Dora Alcântara para a elaboração do projeto de restauração
da Fortaleza de São José de Macapá, que conclui as etapas de pesquisa
iconografia e documental.
Nos anos 80, a Secretaria de Educação e Cultura do
Território Federal do Amapá, cria o Departamento de Aço Complementar - DAC,
onde a Fortaleza de São José de Macapá foi vinculada através da Seção de
Patrimônio e Arquivo Histórico. Em seguida, o DAC foi transformado em
Departamento de Cultura - DC, que destina para funcionar no espaço interno do
monumento, a Diviso Fortaleza de São José de Macapá, contemplando a Seção de
Preservação e Conservação, num reconhecimento da sua importância para a
sociedade.
Em 1989, o Governo Territorial, contratou a empresa
DPJ Arquitetos Associados, para a elaboração do Projeto de Restauração e
Revitalização da Fortaleza, com base na pesquisa realizada por Pedro e Dora
Alcântara.
Em 1990, foi entregue o projeto da área interna, e
em 1991, o projeto da área externa, trabalhos que contaram com o apoio da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos - SOSP (atual Secretaria de Infraestrutura -
SEINF), assim como nas etapas finais, o projeto de urbanização e prospecção
arqueológica externa.
O Território Federal do Amapá transformado em
Estado com base na Constituição de 1988, tem a sua estrutura administrativa
modificada e posteriormente, o Departamento de Cultura da Secretaria de
Educação é extinto para ser criada e instalada a Fundação de Cultura do Estado
do Amapá - FUNDECAP, que mantém no seu organograma à Diviso Fortaleza de São
José de Macapá.
Texto: Hermano Araújo
– Historiador
Fonte: Agência Amapá
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